Termos de serviço (B2B)
Última atualização: junho de 2026
Estes termos aplicam-se a contratos B2B entre a Zender Resources Group (ZRG Mineral) e clientes empresariais para a utilização da plataforma «ZRG Compliance Standard». Condições divergentes do cliente aplicam-se apenas se expressamente acordadas por escrito.
1. Âmbito e serviços
A ZRG Mineral disponibiliza uma plataforma fechada de inteligência de abastecimento e conformidade: biblioteca de materiais, validação de documentos, pontuação ZRG, trilha de auditoria, terminal de dados de mercado e integração API opcional conforme o plano. A plataforma não é um mercado de matérias-primas físicas e não cria contratos de compra de minerais entre a ZRG e o cliente.
2. Celebração do contrato e admissão
O contrato é celebrado mediante: (a) candidatura do cliente através do formulário de onboarding, (b) aprovação pela ZRG (estado «approved»), (c) ativação após pagamento da primeira fatura (estado «active»). A ZRG pode rejeitar candidaturas sem indicar motivos (plataforma B2B fechada).
3. Preços e pagamento
Todos os preços apresentados no website são preços líquidos em euros acrescidos do IVA aplicável (atualmente 19 % na Alemanha), salvo indicação em contrário. Os preços empresariais são definidos individualmente por orçamento. A faturação é mensal através de fatura Stripe. Prazo de pagamento: 14 dias a partir da data da fatura, salvo acordo em contrário. A ZRG pode suspender o acesso em caso de incumprimento de pagamento.
4. Direitos de utilização e obrigações
O cliente recebe um direito de utilização não transferível e não exclusivo durante a vigência do contrato. O número de utilizadores e as validações mensais dependem do plano selecionado. O cliente deve manter as credenciais confidenciais e utilizar os documentos carregados apenas no âmbito das obrigações legais de diligência devida. É proibido partilhar o acesso à plataforma com terceiros externos à empresa.
5. Responsabilidade e garantia
A ZRG presta a plataforma com a diligência de um comerciante prudente. Os dados de mercado, as pontuações de risco e as extrações de IA são apenas apoio à decisão e não substituem a diligência devida própria do cliente. A responsabilidade ilimitada aplica-se em caso de dolo, negligência grave e danos à vida, integridade física ou saúde. Em caso de negligência leve, a responsabilidade limita-se ao incumprimento de obrigações contratuais essenciais e ao dano típico previsível. A responsabilidade por lucros cessantes e danos indiretos fica excluída na medida permitida por lei.
6. Duração e rescisão
O prazo mínimo é de um mês a partir da ativação. O contrato renova-se mensalmente salvo rescisão com 30 dias de pré-aviso até ao final do mês. A rescisão extraordinária por justa causa permanece inalterada. Após o termo do contrato, os dados do cliente são eliminados ou exportados conforme a política de privacidade.
7. Disposições finais
Aplica-se a lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente para comerciantes é Saarbrücken, na medida permitida. Se alguma disposição individual for inválida, o restante permanece em vigor. A versão atual encontra-se publicada em https://www.zrgmineral.com/pt/agb